HC 1026205 - DECISAO

HC 1026205 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ entende ser inviável o uso do writ como substituto de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante ou excesso de prazo para formação da culpa diante da regularidade da tramitação, da complexidade e gravidade do caso e das datas dos atos processuais, razão pela qual não há fundamento para revogar a prisão preventiva de ofício.

Parties
Paciente: YGOR VELOZO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo

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Parties

YGOR VELOZO CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se há excesso de prazo para formação da culpa capaz de ensejar revogação da prisão preventiva
  2. 2 se o habeas corpus pode ser conhecido como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ entende ser inviável o uso do writ como substituto de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante ou excesso de prazo para formação da culpa diante da regularidade da tramitação, da complexidade e gravidade do caso e das datas dos atos processuais, razão pela qual não há fundamento para revogar a prisão preventiva de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se