HC 1027540 - DECISAO

HC 1027540 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; as decisões ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com uso de substância inflamável), da periculosidade do agente e da insuficiência das medidas cautelares diversas para proteger a vítima e a ordem pública.

Parties
Paciente: ANTONIO OLIMPIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: F. T. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Violência Doméstica Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANTONIO OLIMPIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

F. T. da S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; as decisões ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com uso de substância inflamável), da periculosidade do agente e da insuficiência das medidas cautelares diversas para proteger a vítima e a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.