RHC 216359 - DECISAO

RHC 216359 - DECISAO

Parties
Recorrente: OTONIEL AQUINO DUARTE FILHO; Recorrente: MATEUS TOMAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão: Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Supressão De Jurisdição, Prova Pericial, Crimes Previstos Nos Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Supressão De Jurisdição Prova Pericial +1 more

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Parties

OTONIEL AQUINO DUARTE FILHO

Recorrente

MATEUS TOMAZ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão: Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de instrução pendente
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP