HC 1028057 - DECISAO

HC 1028057 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva demonstrado pelos elementos fáticos (fuga em alta velocidade, direção perigosa em proximidade de creche, colisão e fuga a pé, invasão de domicílio com ameaça, resistência à prisão, passagens anteriores e outra ação penal em curso), sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se pode fundar soltura em mera conjectura sobre eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reincidência, Atos Infracionais, Desobediência, Direito De Não Autoincriminação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reincidência Atos Infracionais Desobediência +1 more

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Parties

ROBERTO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva demonstrado pelos elementos fáticos (fuga em alta velocidade, direção perigosa em proximidade de creche, colisão e fuga a pé, invasão de domicílio com ameaça, resistência à prisão, passagens anteriores e outra ação penal em curso), sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se pode fundar soltura em mera conjectura sobre eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Publique-se