HC 1027379 - DECISAO

HC 1027379 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus quanto à (in)idoneidade do decreto prisional em face de análise anterior; quanto ao mérito, considerou-se que a apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha, conjugada com outros elementos (fuga à abordagem, abandono da família, indícios de autoria), é suficiente para afastar a hipótese de uso pessoal e justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e nos pressupostos do art. 312 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo em razão de o paciente ter permanecido foragido; assim, a ordem foi conhecida em parte e denegada.

Parties
Impetrante: Glauber Rafael Dias Torres; Paciente: WILLIAM TORRES BARBOSA; Respondente: Tribunal de Justiça da Bahia; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Jaguarari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Uso Pessoal Vs Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Excesso De Prazo Uso Pessoal Vs Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

Glauber Rafael Dias Torres

Impetrante

WILLIAM TORRES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Respondente

Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Jaguarari

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida autoriza, isoladamente, a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 verificação de excesso de prazo para fins de relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus quanto à (in)idoneidade do decreto prisional em face de análise anterior; quanto ao mérito, considerou-se que a apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha, conjugada com outros elementos (fuga à abordagem, abandono da família, indícios de autoria), é suficiente para afastar a hipótese de uso pessoal e justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e nos pressupostos do art. 312 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo em razão de o paciente ter permanecido foragido; assim, a ordem foi conhecida em parte e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
  • Intimem-se.