HC 1011147 - DECISAO

HC 1011147 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, as instâncias demonstraram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP — pela materialidade (apreensão de entorpecentes com peso indicado nos autos: 22.297g; nos autos também consta aproximadamente 23.860,0g), indícios de autoria no contexto de flagrância e reincidência específica — e que o ingresso dos policiais no estabelecimento foi precedido de fundadas razões, não se constatando ilegalidade patente apta a ensejar a anulação das provas ou o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: JEFFERSON ARCANGELO PIRES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JEFFERSON ARCANGELO PIRES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 validez da prisão em flagrante lavrada em delegacia diversa
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, as instâncias demonstraram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP — pela materialidade (apreensão de entorpecentes com peso indicado nos autos: 22.297g; nos autos também consta aproximadamente 23.860,0g), indícios de autoria no contexto de flagrância e reincidência específica — e que o ingresso dos policiais no estabelecimento foi precedido de fundadas razões, não se constatando ilegalidade patente apta a ensejar a anulação das provas ou o relaxamento da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.