HC 1022861 - DECISAO

HC 1022861 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do roubo cometido com violência (modus operandi, emprego de arma branca, risco à vítima e testemunhas), configurando periculum libertatis e tornando inadequadas as medidas diversas da prisão; além disso, a substituição por prisão domiciliar não é cabível quando há crime com violência ou grave ameaça, razão pela qual não há ilegalidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: JUSCILENE DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

JUSCILENE DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 312 e 318 (e 318-A)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do roubo cometido com violência (modus operandi, emprego de arma branca, risco à vítima e testemunhas), configurando periculum libertatis e tornando inadequadas as medidas diversas da prisão; além disso, a substituição por prisão domiciliar não é cabível quando há crime com violência ou grave ameaça, razão pela qual não há ilegalidade a ser reconhecida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se