RHC 217904 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; as razões e documentos juntados não afastaram o fundamento central de que a custódia preventiva estava idoneamente justificada pelas circunstâncias do crime e pela condição de foragido, incidindo, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: MICHEL CANDIDO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
MICHEL CANDIDO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da medida
- 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; as razões e documentos juntados não afastaram o fundamento central de que a custódia preventiva estava idoneamente justificada pelas circunstâncias do crime e pela condição de foragido, incidindo, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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