HC 1030684 - DECISAO

HC 1030684 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem e não se verificam circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizem a supressão de instância, razão pela qual aplica-se a Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL CARVALHO SCHOLTEN; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida Por Esta Corte; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Súmula 691 STF, Exaurimento Da Jurisdição Originária, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar Súmula 691 STF Exaurimento Da Jurisdição Originária Art. 312 Do CPP

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Parties

RAFAEL CARVALHO SCHOLTEN

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida Por Esta Corte; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em instância originária
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem e não se verificam circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizem a supressão de instância, razão pela qual aplica-se a Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.