RHC 220223 - DECISAO

RHC 220223 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos (homicídio qualificado cometido à luz do dia em local de grande circulação próximo a posto policial, concorrência de agentes, uso de arma de fogo, veículo com sinal identificador adulterado, prisão em flagrante após perseguição com apreensão de armas e munições) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis e evidenciam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; portanto não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRÉ LUIZ SANTIAGO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Autoridade Impetrada: 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE; Parte/ponente (parecer): Ministério Público Federal; Coagente/coautor Referido Nos Autos: Leonardo Alves de Sousa; Coagente/coautor Referido Nos Autos: Jeferson Rocha Santos; Vítima: Dyan Cordeiro Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ANDRÉ LUIZ SANTIAGO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Impetrada

Ministério Público Federal

Parte/ponente (parecer)

Leonardo Alves de Sousa

Coagente/coautor Referido Nos Autos

Jeferson Rocha Santos

Coagente/coautor Referido Nos Autos

Dyan Cordeiro Batista

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação da fundamentação das decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos (homicídio qualificado cometido à luz do dia em local de grande circulação próximo a posto policial, concorrência de agentes, uso de arma de fogo, veículo com sinal identificador adulterado, prisão em flagrante após perseguição com apreensão de armas e munições) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis e evidenciam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; portanto não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se