RHC 212369 - ACORDAO

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O STJ negou provimento porque não há ilegalidade flagrante a justificar a soltura: a alegação sobre falta de fundamentação não foi apreciada pelo tribunal de origem (impedindo revisão por supressão de instância), os cancelamentos das audiências decorreram de fatores não imputáveis ao Judiciário, a instrução foi posteriormente encerrada e foram abertas as alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, não se reconhece constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: RIAN GUILHERME DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Improvimento Pelo STJ (sexta Turma)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Encerramento Da Instrução Processual, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Encerramento Da Instrução Processual Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Associação Criminosa Corrupção De Menores Súmula 52/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RIAN GUILHERME DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Improvimento Pelo STJ (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possível supressão de instância por matéria não apreciada pelo tribunal a quo
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e atraso no encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento porque não há ilegalidade flagrante a justificar a soltura: a alegação sobre falta de fundamentação não foi apreciada pelo tribunal de origem (impedindo revisão por supressão de instância), os cancelamentos das audiências decorreram de fatores não imputáveis ao Judiciário, a instrução foi posteriormente encerrada e foram abertas as alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, não se reconhece constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.