HC 1030733 - DECISAO

HC 1030733 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, apreensão de importante quantidade de droga e balança de precisão, investigação prévia indicando tráfico em concurso/habitualidade), o que demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas alternativas, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência consolidada; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RONE RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Presunção De Inocência +2 more

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Parties

RONE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga e apreensão de balança

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, apreensão de importante quantidade de droga e balança de precisão, investigação prévia indicando tráfico em concurso/habitualidade), o que demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas alternativas, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência consolidada; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.