RHC 220456 - DECISAO

RHC 220456 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade obtidos na investigação (diálogos de celulares e outros documentos), demonstrando periculum libertatis pela gravidade e complexidade das atividades criminosas; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN SANTOS SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciação De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JONATHAN SANTOS SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciação De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de negativa de autoria, ausência de apreensão de objetos ilícitos e quantidade ínfima de droga apreendida pode ser apreciada na via do habeas corpus
  2. 2 Se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 Se estão ausentes os requisitos legais para a custódia cautelar tornando suficientes medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade obtidos na investigação (diálogos de celulares e outros documentos), demonstrando periculum libertatis pela gravidade e complexidade das atividades criminosas; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva