RHC 221253 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; houve contemporaneidade por se tratar de prisão decretada logo após a conclusão das investigações, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: AQUILA AUGUSTO RODRIGUES ALVES; Corréu: REGINALDO DE JESUS FERREIRA JUNIOR; Corréu: WESLEY FRANCISCO COELHO DE BRITO; Corréu: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento De Autoria Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

AQUILA AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Paciente/recorrente

REGINALDO DE JESUS FERREIRA JUNIOR

Corréu

WESLEY FRANCISCO COELHO DE BRITO

Corréu

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; houve contemporaneidade por se tratar de prisão decretada logo após a conclusão das investigações, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.