HC 1030467 - DECISAO

HC 1030467 - DECISAO

A prisão preventiva é medida extrema e exige fundamentação concreta; no caso, consideradas a primariedade do paciente, a quantidade de entorpecentes não exacerbada e as circunstâncias pessoais favoráveis, a prisão mostrou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo local.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA FALCÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado: ARNALDO NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia +1 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA FALCÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ARNALDO NUNES DOS SANTOS

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 Se, diante de circunstâncias pessoais favoráveis, é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva é medida extrema e exige fundamentação concreta; no caso, consideradas a primariedade do paciente, a quantidade de entorpecentes não exacerbada e as circunstâncias pessoais favoráveis, a prisão mostrou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo local.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juízo local