HC 1030295 - DECISAO

HC 1030295 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva restaram devidamente fundamentadas nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta das condutas (modus operandi, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, resistência violenta, ofensas e declaração de pertencimento a facção), nos antecedentes e na demonstração da ineficácia de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ilegalidade do flagrante/invasão domiciliar não pôde ser apreciada por esta Corte em sede de habeas corpus sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO GOMES PRADO CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Prova Ilícita (não Apreciada), Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Prova Ilícita (não Apreciada) Reincidência +1 more

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Parties

RODRIGO GOMES PRADO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Influência de condições pessoais favoráveis na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva restaram devidamente fundamentadas nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta das condutas (modus operandi, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, resistência violenta, ofensas e declaração de pertencimento a facção), nos antecedentes e na demonstração da ineficácia de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ilegalidade do flagrante/invasão domiciliar não pôde ser apreciada por esta Corte em sede de habeas corpus sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
  • Publique-se.