RHC 217420 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação idônea quanto à contemporaneidade, na medida em que a liberdade do agravante representa risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrado por investigações (apreensão de grande quantidade de drogas e armas), mensagens que o vinculam como membro ativo e executor de penas no PCC e por seu histórico criminal, e considerou inadmissível a inovação recursal no agravo regimental; por isso negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Bruno da Silva Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Periculosidade, Inovação Recursal, Bis in Idem Cautelar
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Periculosidade Inovação Recursal Bis in Idem Cautelar

Case Brief

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Parties

Bruno da Silva Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da filiação a organização criminosa e do histórico criminal para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação idônea quanto à contemporaneidade, na medida em que a liberdade do agravante representa risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrado por investigações (apreensão de grande quantidade de drogas e armas), mensagens que o vinculam como membro ativo e executor de penas no PCC e por seu histórico criminal, e considerou inadmissível a inovação recursal no agravo regimental; por isso negou provimento ao agravo.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.