RHC 217661 - ACORDAO

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Negar provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (modus operandi), na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, no risco de reiteração delitiva e na tentativa de evasão, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; não se verifica constrangimento ilegal nem violação da presunção de inocência.

Parties
Impetrante: IGOR RODRIGO THOMAZI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (HC n. 5030914-45.2025.8.24.0000/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Lesão Corporal, Dano Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Lesão Corporal Dano Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

IGOR RODRIGO THOMAZI

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (HC n. 5030914-45.2025.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (modus operandi), na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, no risco de reiteração delitiva e na tentativa de evasão, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; não se verifica constrangimento ilegal nem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva decretada