HC 1029654 - DECISAO

HC 1029654 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; verificando-se, ademais, ausência de ilegalidade flagrante, a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública, sem comprovação de mora estatal ou excesso de prazo que justificasse o relaxamento da custódia, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JAKSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Sustentação Oral, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Sustentação Oral +1 more

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Parties

JAKSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; verificando-se, ademais, ausência de ilegalidade flagrante, a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública, sem comprovação de mora estatal ou excesso de prazo que justificasse o relaxamento da custódia, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se