RHC 222126 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante convertido e denúncia recebida), a gravidade concreta das condutas imputadas e o risco de reiteração delitiva configuram periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a manifestação das vítimas é irrelevante por se tratar de ação pública incondicionada, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram‑se insuficientes e não há violação da contemporaneidade, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente/paciente: JÚLIO CESAR RODOVALHO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Resistência, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Resistência Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

JÚLIO CESAR RODOVALHO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante convertido e denúncia recebida), a gravidade concreta das condutas imputadas e o risco de reiteração delitiva configuram periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a manifestação das vítimas é irrelevante por se tratar de ação pública incondicionada, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram‑se insuficientes e não há violação da contemporaneidade, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem‑se