HC 1023242 - DECISAO

HC 1023242 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque existe recurso próprio para impugnar a decisão colegiada e não se constatou, na via estreita, flagrante ilegalidade patente; além disso, os autos demonstram indícios de materialidade e autoria (drogas e armas apreendidas no local onde o paciente se encontrava), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL MACIEL SCHENATTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Posse De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Substitutividade Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Posse De Drogas Posse De Arma De Fogo Substitutividade Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

GABRIEL MACIEL SCHENATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque existe recurso próprio para impugnar a decisão colegiada e não se constatou, na via estreita, flagrante ilegalidade patente; além disso, os autos demonstram indícios de materialidade e autoria (drogas e armas apreendidas no local onde o paciente se encontrava), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus