HC 1030370 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capazes de afastar a incidência da Súmula 691 do STF, razão pela qual a intervenção desta Corte seria prematura.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF, Supressão De Instância/excepcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO SILVA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capazes de afastar a incidência da Súmula 691 do STF, razão pela qual a intervenção desta Corte seria prematura.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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