HC 1029415 - DECISAO

HC 1029415 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e do risco efetivo de reiteração delitiva, demonstrados por elementos fáticos (diversas vítimas, prejuízo superior a R$700.000,00, suposta prática reiterada).

Parties
Paciente: JOSÉ OLAVO DAVI LEMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ OLAVO DAVI LEMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e do risco efetivo de reiteração delitiva, demonstrados por elementos fáticos (diversas vítimas, prejuízo superior a R$700.000,00, suposta prática reiterada).

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se