HC 1030599 - DECISAO

HC 1030599 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão de reiteração delitiva, maus antecedentes e reincidência do paciente, que permaneceu preso durante a instrução; além disso, houve adequação da segregação cautelar ao regime semiaberto com expedição de guia de recolhimento e cadastro do processo de execução penal, não se verificando ilegalidade que autorizasse o recurso em liberdade.

Parties
Paciente: PAULO JORGE FELIX DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PAULO JORGE FELIX DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação em regime semiaberto
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão de reiteração delitiva, maus antecedentes e reincidência do paciente, que permaneceu preso durante a instrução; além disso, houve adequação da segregação cautelar ao regime semiaberto com expedição de guia de recolhimento e cadastro do processo de execução penal, não se verificando ilegalidade que autorizasse o recurso em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.