RHC 222337 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, notadamente a apreensão de 266,3 g de maconha, 8 g de cocaína, balança de precisão e R$ 1.000,00, além de indícios de associação para o tráfico, o que autoriza a medida cautelar de prisão e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: DANIEL HENRIQUE SA TOZETTI; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANIEL HENRIQUE SA TOZETTI

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 quantidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, notadamente a apreensão de 266,3 g de maconha, 8 g de cocaína, balança de precisão e R$ 1.000,00, além de indícios de associação para o tráfico, o que autoriza a medida cautelar de prisão e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.