RHC 219808 - DECISAO

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A custódia preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos fatos e da demonstração de risco à ordem pública e de reiteração delitiva (entrada armada, uso de fogo, morte e tentativas de homicídio), não havendo flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus; a ausência de audiência de custódia e as alegações de saúde não foram suficientes para comprovar que o tratamento médico necessário seja incompatível com o regime prisional ou que haja prejuízo ao acusado, de modo que a prisão preventiva não foi revogada nem substituída por domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS FORTES DE SOUSA; Parte Contrária/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Saúde Do Preso, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Ordinário
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Parties

MARCOS FORTES DE SOUSA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Contrária/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 ausência de audiência de custódia como causa de nulidade

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos fatos e da demonstração de risco à ordem pública e de reiteração delitiva (entrada armada, uso de fogo, morte e tentativas de homicídio), não havendo flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus; a ausência de audiência de custódia e as alegações de saúde não foram suficientes para comprovar que o tratamento médico necessário seja incompatível com o regime prisional ou que haja prejuízo ao acusado, de modo que a prisão preventiva não foi revogada nem substituída por domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.