HC 1009774 - ACORDAO

HC 1009774 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de 139 porções de cocaína totalizando 117g, arma de fogo, carregador e munições, balança e celulares, além de indícios de vínculo com facção), e porque as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância, por não ter sido debatido na corte de origem.

Parties
Agravante: GERALDO JOSUE ROSA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

GERALDO JOSUE ROSA DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 substituição da preventiva por prisão domiciliar e supressão de instância
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de 139 porções de cocaína totalizando 117g, arma de fogo, carregador e munições, balança e celulares, além de indícios de vínculo com facção), e porque as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância, por não ter sido debatido na corte de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GERALDO JOSUE ROSA DA ROSA para garantia da ordem pública