HC 1006331 - ACORDAO

HC 1006331 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 15,285 kg de crack e 650 g de maconha), elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve acréscimo indevido de fundamentação pelo Tribunal de origem e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: WAGNER GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 21/08/2025 a 27/08/2025 Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

WAGNER GOMES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 21/08/2025 a 27/08/2025 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante era justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas
  3. 3 se houve acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem ao remeter à quantidade de droga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 15,285 kg de crack e 650 g de maconha), elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve acréscimo indevido de fundamentação pelo Tribunal de origem e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do acórdão recorrido