HC 1028142 - DECISAO

HC 1028142 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar lastreada em elementos concretos dos autos: modus operandi especializado (associação para roubos de joias e relógios em estabelecimentos de alto padrão), emprego de arma de fogo, prática em concurso de agentes e na presença de criança, além de registro anterior do paciente, configurando risco concreto à ordem pública e justificar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a manutenção da custódia; a alegada nulidade do flagrante restou superada pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Impetrante: MANOEL FERREIRA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Monocrática Reconsideração E Indeferimento Liminar
Outcome
Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Associação Criminosa, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Associação Criminosa +1 more

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Parties

MANOEL FERREIRA NETO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Monocrática Reconsideração E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante e sua relevância após conversão em prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública face ao modus operandi e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar lastreada em elementos concretos dos autos: modus operandi especializado (associação para roubos de joias e relógios em estabelecimentos de alto padrão), emprego de arma de fogo, prática em concurso de agentes e na presença de criança, além de registro anterior do paciente, configurando risco concreto à ordem pública e justificar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a manutenção da custódia; a alegada nulidade do flagrante restou superada pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 88/89
  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus