HC 1027410 - DECISAO

HC 1027410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e da existência de outros procedimentos criminais e antecedentes; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; não se verificou excesso de prazo, pois o inquérito teve andamento regular, com diligências complementares determinadas e sem indícios de desídia estatal.

Parties
Paciente: IVAN JUNIOR SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IVAN JUNIOR SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e da existência de outros procedimentos criminais e antecedentes; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; não se verificou excesso de prazo, pois o inquérito teve andamento regular, com diligências complementares determinadas e sem indícios de desídia estatal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • Publique-se