HC 1009792 - ACORDAO

HC 1009792 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo qualificado, pelo contexto de flagrante com perseguição e resistência, e pelos antecedentes do paciente, configurando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou controvérsias de fato, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes diante dos fundamentos concretos que justificaram a custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO RAPHAEL; Autuado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame De Provas

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Parties

RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO RAPHAEL

Agravante/paciente

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA COELHO

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da decisão monocrática que indeferiu liminar do habeas corpus diante da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Inadmissibilidade de revolvimento de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo qualificado, pelo contexto de flagrante com perseguição e resistência, e pelos antecedentes do paciente, configurando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou controvérsias de fato, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes diante dos fundamentos concretos que justificaram a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias