HC 1009923 - ACORDAO

HC 1009923 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos elementos colhidos (apreensão de 167g de cocaína, 64g de crack, balança de precisão, 198 eppendorfs vazios e diversas munições) e pelo histórico de condenações do agravante (ameaça e lesão corporal), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas da prisão para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: ADRIAN WILLIAM SANTOS DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse De Munições De Uso Permitido, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse De Munições De Uso Permitido Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

ADRIAN WILLIAM SANTOS DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos elementos colhidos (apreensão de 167g de cocaína, 64g de crack, balança de precisão, 198 eppendorfs vazios e diversas munições) e pelo histórico de condenações do agravante (ameaça e lesão corporal), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas da prisão para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter a prisão preventiva decretada contra ADRIAN WILLIAM SANTOS DE MOURA