HC 1010047 - ACORDAO

HC 1010047 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelos indícios de autoria e pelo comportamento evasivo do acusado (permanência foragido por mais de 11 anos), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas do art. 319 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo porque o processo foi suspenso por impossibilidade de localização e retomado após a captura, e a contemporaneidade foi satisfeita na medida em que subsiste a situação de risco (conforme precedente do STF).

Parties
Agravante: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sexta Turma, Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sexta Turma, Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelos indícios de autoria e pelo comportamento evasivo do acusado (permanência foragido por mais de 11 anos), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas do art. 319 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo porque o processo foi suspenso por impossibilidade de localização e retomado após a captura, e a contemporaneidade foi satisfeita na medida em que subsiste a situação de risco (conforme precedente do STF).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante