HC 1030463 - DECISAO

HC 1030463 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem demonstrou, mediante elementos concretos (troca intensa de mensagens entre corréus que indicam ingerência do paciente na comercialização de entorpecentes, prova da materialidade e indícios de autoria), que a manutenção da prisão preventiva é necessária para a preservação da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, atendendo aos requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP e ao art. 93, IX, da CF; assim, não se vislumbrou ilegalidade apta a autorizar revisão neste writ.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO MIRANDA DE MELO; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal Do Tribunal De Justiça Do Paraná; Corré: Vânia Mara da Silva Ambrósio; Corréu: Maicon Douglas de Jesus Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Associação Para O Tráfico Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

JOSE EDUARDO MIRANDA DE MELO

Paciente

Quinta Câmara Criminal Do Tribunal De Justiça Do Paraná

Autoridade Coatora

Vânia Mara da Silva Ambrósio

Corré

Maicon Douglas de Jesus Miranda

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 fundamentação do periculum in libertatis e sua suficiência
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar diante da quantidade de entorpecentes e das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem demonstrou, mediante elementos concretos (troca intensa de mensagens entre corréus que indicam ingerência do paciente na comercialização de entorpecentes, prova da materialidade e indícios de autoria), que a manutenção da prisão preventiva é necessária para a preservação da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, atendendo aos requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP e ao art. 93, IX, da CF; assim, não se vislumbrou ilegalidade apta a autorizar revisão neste writ.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.