HC 1025833 - DECISAO

HC 1025833 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício, pois o decreto prisional apresentou lastro probatório suficiente (laudos, informações policiais, dados telemáticos, depoimentos) que individualizam condutas e demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, especialmente pelo risco de reiteração delitiva e de obstrução das investigações, mantendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MANOEL SURUÍ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Denunciado (cacique Da Aldeia Betel): MIGUEL SURUÍ ARAÚJO; Denunciado (integrante Da Aldeia Betel): PINGO SURUÍ; Denunciado (filho De Manoel Suruí): PAMAPIN ABEL SURUÍ; Denunciado (garimpeiro Não Indígena): OLIVINO MENDES DE JESUS; Testemunha: JOSUÉ RAMOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação De Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

MANOEL SURUÍ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MIGUEL SURUÍ ARAÚJO

Denunciado (cacique Da Aldeia Betel)

PINGO SURUÍ

Denunciado (integrante Da Aldeia Betel)

PAMAPIN ABEL SURUÍ

Denunciado (filho De Manoel Suruí)

OLIVINO MENDES DE JESUS

Denunciado (garimpeiro Não Indígena)

JOSUÉ RAMOS BARBOSA

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício, pois o decreto prisional apresentou lastro probatório suficiente (laudos, informações policiais, dados telemáticos, depoimentos) que individualizam condutas e demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, especialmente pelo risco de reiteração delitiva e de obstrução das investigações, mantendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se