HC 1023427 - DECISAO

HC 1023427 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada com base em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos de vítima e testemunhas, registros fotográficos) que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco concreto à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: Gisnaldo Camargo Dias da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Do Agente

Case Brief

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Parties

Gisnaldo Camargo Dias da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta e periculosidade do agente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada com base em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos de vítima e testemunhas, registros fotográficos) que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco concreto à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se