HC 1025468 - DECISAO

HC 1025468 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque o habeas corpus configurou-se, em grande parte, como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia com base na gravidade do delito, quantidade de droga e indícios de organização criminosa, de modo que não se justifica a revogação de ofício.

Parties
Paciente: JULIAN CESAR OLIMPIO DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente mandamus (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Recurso Em Liberdade, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Recurso Em Liberdade Súmula 691 Do STF

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Parties

JULIAN CESAR OLIMPIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso de apelação
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e vedação de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque o habeas corpus configurou-se, em grande parte, como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia com base na gravidade do delito, quantidade de droga e indícios de organização criminosa, de modo que não se justifica a revogação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.