HC 1030540 - DECISAO

HC 1030540 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (exame cadavérico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos sobre ameaças), bem como fundamentos do periculum libertatis (gravidade concreta, periculosidade derivada do modus operandi e condição de foragido). Além disso, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução tem tramitado regularmente e audiências foram frustradas por motivos alheios ao juízo e à acusação.

Parties
Paciente: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (HC n. 0815282-21.2025.8.10.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (HC n. 0815282-21.2025.8.10.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação na garantia da ordem pública
  3. 3 verificação de excesso de prazo à luz do art.5º, LXXVIII da CF

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (exame cadavérico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos sobre ameaças), bem como fundamentos do periculum libertatis (gravidade concreta, periculosidade derivada do modus operandi e condição de foragido). Além disso, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução tem tramitado regularmente e audiências foram frustradas por motivos alheios ao juízo e à acusação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se