RHC 222488 - DECISAO

RHC 222488 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração de gravidade concreta e periculosidade do agente (tentativa de homicídio, apreensão de entorpecentes e indícios de pertencimento a organização criminosa), o que justifica a medida como necessária à garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDU SANDRO SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Judicial Flagrante

Case Brief

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Parties

EDU SANDRO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração de gravidade concreta e periculosidade do agente (tentativa de homicídio, apreensão de entorpecentes e indícios de pertencimento a organização criminosa), o que justifica a medida como necessária à garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.