HC 1029987 - DECISAO

HC 1029987 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de droga apreendida (23,4 kg), nos depoimentos e demais elementos colhidos, justificando a custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RHAYLAN EMANUEL CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido (impetração não conhecida); não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Flagrante

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Parties

RHAYLAN EMANUEL CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação suficiente da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de droga apreendida (23,4 kg), nos depoimentos e demais elementos colhidos, justificando a custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conhecido (impetração não conhecida); não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
  • Publique-se