RHC 218460 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva do recorrente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram necessidade de custódia provisória para garantia da ordem pública, em especial a gravidade do modus operandi (emprego de faca de serra), e porque condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser examinada por esta Corte por não ter sido apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: GIOVANE ZANONI RICK; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

GIOVANE ZANONI RICK

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade do modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva do recorrente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram necessidade de custódia provisória para garantia da ordem pública, em especial a gravidade do modus operandi (emprego de faca de serra), e porque condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não pode ser examinada por esta Corte por não ter sido apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.