RHC 222170 - DECISAO

RHC 222170 - DECISAO

As instâncias ordinais apresentaram fundamentação concreta e suficiente, amparada em depoimento da vítima e nos elementos dos autos que demonstram gravidade das agressões, risco à integridade física e psicológica e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que se manteve a prisão preventiva e se recusou a substituí‑la por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Acusado: J. DE P. X. L.; Vítima: H. J. T. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Concreta, Ocultação De Identidade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Fundamentação Concreta Ocultação De Identidade Da Vítima

Case Brief

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Parties

J. DE P. X. L.

Acusado

H. J. T. L.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade, garantia da ordem pública, risco de reiteração)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinais apresentaram fundamentação concreta e suficiente, amparada em depoimento da vítima e nos elementos dos autos que demonstram gravidade das agressões, risco à integridade física e psicológica e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que se manteve a prisão preventiva e se recusou a substituí‑la por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Determinar que a autuação passe a constar apenas as iniciais do nome do recorrente, com fundamento no art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal.