HC 1030794 - DECISAO

HC 1030794 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e do histórico de atos infracionais do paciente, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS GABRIEL DE SOUZA GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUIS GABRIEL DE SOUZA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e do histórico de atos infracionais do paciente, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denega-se a ordem.