RHC 220436 - DECISAO

RHC 220436 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido e o decreto prisional demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, veículo clonado, subtração violenta de carga) e dos antecedentes e condenações do paciente, indicando risco de reiteração; além disso, a alegação relativa à abordagem veicular não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: VINICIUS NUNES DE SOUZA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Supressão De Instância, Abordagem Veicular E Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Supressão De Instância Abordagem Veicular E Prova Ilícita

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Parties

VINICIUS NUNES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 ilegalidade da abordagem veicular e admissibilidade da prova (art. 240, §2º, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido e o decreto prisional demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, veículo clonado, subtração violenta de carga) e dos antecedentes e condenações do paciente, indicando risco de reiteração; além disso, a alegação relativa à abordagem veicular não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.