HC 1029603 - DECISAO

HC 1029603 - DECISAO

Parties
Paciente: ISAAC VYCTOR DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Indiciada: SIRLENE DA COSTA DE JESUS; Adolescente Infrator: Lorenzo Nilmar Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Periculum Libertatis Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ISAAC VYCTOR DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

SIRLENE DA COSTA DE JESUS

Indiciada

Lorenzo Nilmar Oliveira da Silva

Adolescente Infrator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva ao art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas