RHC 220609 - DECISAO

RHC 220609 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão demonstradas a materialidade (apreensão de mais de 8 quilos de drogas diversas), indícios suficientes de autoria (flagrante e drogas/apetrechos na residência) e a gravidade concreta, diversidade e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GUILHERME GATO DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME GATO DE ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e necessidade)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão demonstradas a materialidade (apreensão de mais de 8 quilos de drogas diversas), indícios suficientes de autoria (flagrante e drogas/apetrechos na residência) e a gravidade concreta, diversidade e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.