HC 1016470 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque se trata de reiteração do RHC n. 219100, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, interposto contra o mesmo acórdão, sendo inviável o conhecimento da ação conforme jurisprudência citada, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MAICO SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MAICO SILVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão / Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque se trata de reiteração do RHC n. 219100, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, interposto contra o mesmo acórdão, sendo inviável o conhecimento da ação conforme jurisprudência citada, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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