HC 1009707 - ACORDAO

HC 1009707 - ACORDAO

A turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta (ameaça e lesão em contexto de violência doméstica), na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva comprovado por elementos de convicção (apreensão de arma, munições, drogas e indícios de tráfico; reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; matérias não debatidas na instância de origem (alegação de fatos forjados e necessidade de prisão domiciliar por saúde) não puderam ser reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: ADRIANO CIPRIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO CIPRIANO DE SOUZA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelaares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta (ameaça e lesão em contexto de violência doméstica), na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva comprovado por elementos de convicção (apreensão de arma, munições, drogas e indícios de tráfico; reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; matérias não debatidas na instância de origem (alegação de fatos forjados e necessidade de prisão domiciliar por saúde) não puderam ser reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante