HC 1020573 - DECISAO

HC 1020573 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (substituição de recurso próprio) e por não haver ilegalidade flagrante a justificar intervenção de ofício; a desconstituição da manutenção da prisão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ; as instâncias verificaram indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e risco à ordem pública, reforçado pela condição de foragido, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DANILO FERNANDO MACEDO; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 11ª Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (inadmissível)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Via Inadequada
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Como Via Inadequada

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Parties

DANILO FERNANDO MACEDO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 11ª Turma

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Necessidade de motivação concreta e contemporaneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (substituição de recurso próprio) e por não haver ilegalidade flagrante a justificar intervenção de ofício; a desconstituição da manutenção da prisão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ; as instâncias verificaram indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e risco à ordem pública, reforçado pela condição de foragido, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (inadmissível)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.