RHC 221823 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente a apreensão de 520 comprimidos de ecstasy, circunstância apta a justificar a medida extrema nos termos da jurisprudência desta Corte; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar nem autorizam, na hipótese, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL DORNELLES ROSA BERNI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL DORNELLES ROSA BERNI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da custódia cautelar com os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente a apreensão de 520 comprimidos de ecstasy, circunstância apta a justificar a medida extrema nos termos da jurisprudência desta Corte; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar nem autorizam, na hipótese, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se